Múltiplas proteções por Direitos de Propriedade Intelectual ao Programa de Computador

Abstract

O programa de computador, também chamado de software (embora a sutil distinção dada por alguns autores), recebeu em 2021, apenas no Brasil, aproximadamente US$ 49,5 bilhões em investimentos, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES). Neste trabalho os termos programa de computador e software foram utilizados de forma equivalente. Justifica-se, portanto, a necessidade de adequada proteção à propriedade intelectual envolvida que, dada a natureza do programa de computador, pode apresentar-se em múltiplas formas. Este trabalho se concentra na análise das três principais formas de proteção do programa de computador, no Brasil: patentes de invenção, direitos autorais e aspectos visuais. Além disso, analisa entendimento jurisprudencial acerca do tema, para embasamento de decisões a serem tomadas quando da escolha da proteção mais apropriada. O presente trabalho tem como objetivo geral propor um manual para identificar as possíveis formas de proteção, via ativos de propriedade intelectual, ao programa de computador no Brasil, contendo elementos auxiliares para a tomada de decisão. Como metodologia, foi feito o levantamento da doutrina especializada, nacional e internacional, pesquisas em base de dados patentárias, estudo de artigos científicos, manuais e diretrizes do INPI e análises de decisões judiciais sobre o tema. A justificativa se assenta na crescente necessidade de proteção, a fim de possibilitar a exploração econômica do programa de computador de forma segura, viabilizando o retorno do investimento intelectual, tempo e recursos despendidos, bem como, na atribuição de segurança jurídica ao titular do direito e ao consumidor, haja vista que as indenizações decorrentes de infração costumam ser economicamente expressivas. Como resultado dos estudos obtidos, foi produzido um artigo, assim como, foram formuladas tabelas, figuras e fluxogramas que constituem um manual destinado à sociedade em geral, desenvolvedores, cadeia do software estudiosos e operadores do direito, servindo para a consulta quanto à identificação das possibilidades de uma ou múltiplas proteções do programa de computador por direitos de propriedade intelectual, destacando, ainda, o entendimento jurídico acerca do tema, prestando de suporte para a tomada de decisão quando da escolha da proteção mais apropriada.

The computer program, also called software (although the subtle istinction made by some authors), received in 2021, only in Brazil, approximately US$ 49.5 billion in investments, according to the Brazilian Association of Software Companies (ABES). In this work the terms computer program and software were used equivalently. Therefore, the need for adequate protection of the intellectual property involved is justified, which, given the nature for computer program, can present itself in multiple forms. This work focuses on the analysis of the three main forms for computer program protection in Brazil: invention patents, copyrights and visual aspects. In addition, it analyzes the jurisprudential understanding on the subject, as a basis for decisions to be made when choosing the most appropriate protection. The general objective of this work is to propose a manual to identify possible forms of protection, via intellectual property assets, for computer programs in Brazil, containing auxiliary elements for decision making. The methodology used included a survey of specialized national and international doctrine, research in patent databases, study of scientific articles, manuals and guidelines from the INPI, and analysis of court decisions on the subject. The justification is based on the growing need for protection, in order to enable the economic exploitation of the computer program in a safe way, allowing the return on the intellectual investment, time and resources spent, as well as the attribution of legal security to the right holder and the consumer, considering that the damages resulting from infringement are usually economically significant. As a result of the studies obtained, an article was produced, as well as tables, figures and flowcharts were formulated that constitute a manual intended for society in general, developers, software chain, scholars and legal operators, serving for consultation regarding the identification of possibilities of one or multiple protections of the computer program by intellectual property rights, also highlighting the legal understanding on the subject, providing support for decision making when choosing the most appropriate protection.