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Abstract:
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Nos últimos anos, evidencia-se uma preocupação
crescente em qualificar a prestação de serviços
públicos por parte da Administração Pública Federal, de
modo a suprir as necessidades e anseios da sociedade
brasileira. Nesse sentido, com a publicação da
Instrução Normativa Conjunta No 01/2016, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da
Controladoria-geral da União, bem como do Decreto
Federal No 9203/2017, tem sido instituído um novo
paradigma administrativo no Poder Executivo Federal, a
partir da implantação de práticas de governança e gestão de riscos. |
