Método para transferência de segredos industriais por meio de Smart Contracts

Abstract

No estado da técnica existem sistemas para transferência de ativos intangíveis protegidos por propriedade intelectual, consolidados por monopólios jurídicos, seja por sistemas atributivos (como para patentes e desenhos industriais) ou automaticamente protegidos (como direitos autorais e conexos). Alguns desses sistemas, ou seus respectivos métodos, são descritos na literatura científica. Deste conjunto, alguns métodos utilizam a tecnologia de blockchain, e um conjunto menor (inteiramente contido no anterior) também utiliza a tecnologia de smart contracts, embora sejam ferramentas independentes entre si. Apesar de os segredos industriais também consistirem em monopólios, as soluções informatizadas ou em ambientes criptográficos aplicadas para outros tipos de bens protegidos por outras formas de propriedade intelectual não podem ser transpostas a estes ativos, em razão de sua natureza sui generis, carente de monopólio que independa de sua não revelação. A necessidade de manutenção do segredo decorre do Paradoxo da Informação de Arrow, fenômeno pelo qual a revelação do segredo implica em sua transferência. Este fenômeno prejudica a potencial transferência de segredos industriais e inviabiliza a adoção dos sistemas existentes aplicáveis aos demais tipos de ativos intangíveis. Por este trabalho propõe-se um método para transferência de segredos industriais utilizando-se smart contracts instanciados em blockchain, para solução de dois dos três elementos componentes do Paradoxo, especificamente a confiabilidade e a capacidade, pressupondo o terceiro, a relevância. Testes realizados em ambiente controlado concluem pela viabilidade tecnológica do método.

The state of the art contains systems for the transfer of intangible assets protected by intellectual property rights, consolidated by legal monopolies, be them attributive systems (such as patents and industrial designs) or reliant on automatic protection (such as copyright and neighbouring rights). Some of these systems, or their respective methods, are described in the scientific literature. Of this set, some methods employ blockchain technology, and a smaller subset also employs smart contracts technology, despite both technologies being mutually independent. Although trade secrets also constitute monopolies, computerized solutions or cryptographic environments used for other types of goods protected by other forms of intellectual property can not be transferred to these assets, due to their sui generis nature, lacking of monopoly regardless of its non-disclosure. The need for maintenance of secrecy is due to Arrow Information Paradox, the phenomenon by which the disclosure of the secret constitutes by itself its transference. This phenomenon impairs the potential for transference of industrial secrets and prevents the adoption of the existing systems applicable to other types of intangible assets. Through this work a method for transferring industrial secrets is proposed, using smart contracts embarked in a blockchain, for solving two of the three component elements of the Paradox, namely capability and reliability, and presupposes the third, relevance. Tests conducted in a controlled environment conclude for the technological viability of the method.