O uso de signos distintivos de uso coletivo para o desenvolvimento, proteção e promoção dos territórios criativos

Abstract

A economia criativa desempenha um papel essencial no crescimento econômico e social, fortalecendo a cultura e impulsionando a inovação em diferentes áreas. Neste contexto, os territórios criativos surgem como ambientes que incentivam expressões culturais, fomentam a diversidade e criam oportunidades econômicas baseadas na criatividade e no patrimônio local. Visando a sustentabilidade e o desenvolvimento desses ecossistemas da economia criativa, o presente estudo teve como objetivo principal investigar como os signos distintivos de uso coletivo podem ser utilizados como ferramenta de desenvolvimento, promoção e proteção de territórios criativos. Para alcançar esses objetivos, adotou-se o método qualitativo, com abordagem descritiva. Inicialmente, foi realizada uma Revisão Sistemática de Literatura para fundamentar o estudo sobre economia criativa, territórios criativos e signos distintivos. Em seguida, a identificação das marcas coletivas, marcas de certificação e indicações geográficas foi feita por meio de pesquisa documental no banco de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A investigação sobre o uso dos signos distintivos em territórios foi conduzida por meio de entrevistas semiestruturadas com diferentes atores da economia criativa. Por fim, aplicou-se a metodologia Business Model Canvas para a estruturação de um embasamento técnico e planejamento voltado à cidade de Porto Alegre-RS. Os resultados indicam um possível descompasso entre o potencial teórico dos signos distintivos e sua aplicação prática, que se mostra ainda limitada, podendo estar relacionado a aspectos como a desinformação técnica, a percepção de complexidade burocrática e desafios socioculturais associados ao individualismo. Como sugestões práticas para superar esses desafios e cumprir com o objetivo principal da pesquisa, o estudo propôs a implementação de uma marca de certificação gerida pelo ente público municipal e o fomento à criação de marcas coletivas por meio de equipamentos âncora já existentes nos territórios. O trabalho visa, assim, apoiar a formulação de políticas públicas e fornecer diretrizes para promover o desenvolvimento sustentável e a valorização da identidade cultural em âmbito municipal.

The creative economy plays an essential role in economic and social growth, strengthening culture and fostering innovation across different sectors. In this context, creative territories emerge as environments that encourage cultural expression, promote diversity, and create economic opportunities based on creativity and local heritage. With the aim of supporting the sustainability and development of these creative economy ecosystems, this study primarily sought to investigate how collective distinctive signs can be used as tools for the development, promotion, and protection of creative territories. To achieve these objectives, a qualitative method with a descriptive approach was adopted. Initially, a Systematic Literature Review was conducted to provide a theoretical foundation on the creative economy, creative territories, and distinctive signs. Subsequently, the identification of collective marks, certification marks, and geographical indications was carried out through documentary research in the database of the National Institute of Industrial Property (INPI). The investigation into the use of distinctive signs within territories was conducted through semi-structured interviews with different actors from the creative economy. Finally, the Business Model Canvas methodology was applied to structure a technical framework and planning proposal focused on the city of Porto Alegre, RS. The results indicate a possible gap between the theoretical potential of distinctive signs and their practical application, which remains limited and may be associated with factors such as lack of technical knowledge, the perception of bureaucratic complexity, and sociocultural challenges related to individualism. As practical recommendations to overcome these challenges and fulfill the main objective of the research, the study proposes the implementation of a certification mark managed by the municipal public authority, as well as the promotion of collective marks through existing anchor institutions within the territories. Thus, this work aims to support public policy formulation and provide guidelines to promote sustainable development and the enhancement of cultural identity at the municipal level