O ecossistema dos programas prioritários no modelo zona franca de Manaus: uma proposta para a promoção do acesso de novas instituições

Abstract

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma política pública de incentivos fiscais, voltada ao desenvolvimento regional da Amazônia Ocidental e Amapá, com o propósito de impulsionar a região amazônica, por meio da atração de indústrias, com o oferecimento de benefícios fiscais e isenção de impostos. Esse modelo econômico é gerenciado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) que dentre outras atribuições, faz a gestão dos recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e assessora o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia (CAPDA), entidade responsável pela definição dos programas prioritários. Tais atribuições são oriundas da Lei nº 8.387/1991, objetivando neste caso, o desenvolvimento econômico da região por meio dos investimentos em PD&I, realizados pelas contrapartidas das empresas que se beneficiaram dos incentivos fiscais, aliados aos critérios de sustentabilidade, com foco na manutenção da floresta em pé. Nesse cenário, a presente pesquisa retrata o ecossistema dos programas prioritários, na matriz ZFM, sob a ótica da promoção e entrada de novas instituições nesses programas. Em especial, destaca-se o número reduzido de propostas submetidas a essas coordenações, pois dentre as 93 instituições credenciadas que poderiam apresentar propostas para a seleção pública, nos chamamentos públicos dos Programas Prioritários: Bioeconomia (PPBio), Indústria 4.0 e Modernização Industrial (PPI4.0), Programa Fomento ao Empreendedorismo Inovador (PPEI), realizados em 2018 pela Suframa, apenas cinco instituições apresentaram propostas. Assim, surge a seguinte questão de pesquisa: Quais são os entraves e obstáculos que impedem a habilitação de propostas para o papel de coordenação dos programas prioritários? Para respondê-la, o objetivo geral deste estudo é colaborar para a promoção dos ecossistemas dos programas prioritários no modelo Zona Franca de Manaus, oportunizando o acesso de novas organizações. A metodologia utilizada é uma abordagem quali-quantitativa, caracterizada por uma investigação exploratória e descritiva, baseada em dados secundários, provenientes de uma revisão sistemática de literatura, prospecção tecnológica, mapeamento de processo e entrevistas com o ecossistema de inovação. Os resultados da pesquisa direcionam para uma combinação de fatores, que isolados ou conjuntamente, impedem a participação das instituições, nos chamamentos públicos para as coordenações dos programas prioritários, tais como, a falta de experiência até a ausência de estratégias administrativas que visem auxiliar as interessadas nas apresentações das propostas. Além disso, o estudo tem como principal resultado o desenvolvimento do Relatório Técnico: “Facilitando a entrada de novas organizações nos ecossistemas dos programas prioritários”, voltado aos operadores, formuladores de políticas públicas e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação – ICTs, Incubadoras e Aceleradoras do ecossistema dos programas prioritários no modelo Zona Franca de Manaus.

The Manaus Free Trade Zone (ZFM) is a public policy of tax incentives aimed at regional development in the Western Amazon and Amapá, with the purpose of boosting the Amazon region by attracting industries through tax benefits and exemptions. This economic model is managed by the Manaus Free Trade Zone Superintendency (SUFRAMA), which, among other duties, manages Research, Development, and Innovation (RD&I) resources and advises the Amazon Research and Development Activities Committee (CAPDA), the entity responsible for defining priority programs. These duties are derived from Law No. 8,387/1991, which aims, in this case, to promote the economic development of the region through investments in RD&I made by companies that have benefited from tax incentives, combined with sustainability criteria focused on maintaining the forest standing. In this scenario, this research portrays the ecosystem of priority programs in the ZFM matrix from the perspective of promoting and bringing new institutions into these programs. In particular, the small number of proposals submitted to these coordinators stands out, since among the 93 accredited institutions that could submit proposals for public selection in the public calls for Priority Programs: Bioeconomy (PPBio), Industry 4.0 and Industrial Modernization (PPI4.0), and the Innovative Entrepreneurship Promotion Program (PPEI), held in 2018 by SUFRAMA, only five institutions submitted proposals. Thus, the following research question arises: What are the barriers and obstacles that prevent the qualification of proposals for the coordination role of priority programs? To answer this question, the general objective of this study is to collaborate in promoting the ecosystems of priority programs in the Manaus Free Trade Zone model, providing access to new organizations. The methodology used is a qualitative-quantitative approach, characterized by exploratory and descriptive research based on secondary data from a systematic literature review, technological prospecting, process mapping, and interviews with the innovation ecosystem. The results of the research point to a combination of factors that, individually or collectively, prevent institutions from participating in public calls for the coordination of priority programs, such as a lack of experience and the absence of administrative strategies to assist interested parties in submitting proposals. In addition, the main result of the study is the development of the Technical Report: “Facilitating the entry of new organizations into the ecosystems of priority programs,” aimed at operators, public policy makers, and Scientific, Technological, and Innovation Institutions (ICTs), Incubators, and Accelerators of the ecosystem of priority programs in the Manaus Free Trade Zone model.