Inovação tecnológica nas organizações à luz da legislação trabalhista: proposição de manual para boas práticas de gestão

Abstract

A criação de áreas de inovação e o investimento em profissionais especializados é uma tendência cada vez mais comum nas empresas que buscam estimular a criatividade dos colaboradores, reinventar o modelo de negócios e prosperar em mercados competitivos. Há constante necessidade de encontrar novos meios de fomentar atividades inovadoras através de políticas públicas, parcerias públicoprivadas e adequação da legislação, intentando que estes instrumentos sejam empregados de forma integrada, para que resultem efetivos. O cenário das relações de trabalho tem se modificado, tornando as relações mais complexas e fluidas, dadas as diversidades de empresas e áreas de atuação, assim como da pluralidade de profissionais cada vez mais qualificados e que estão em busca de autonomia e independência para o desenvolvimento de ideias. Questões estas que por muito tempo não foram abordadas no direito do trabalho. A Lei número 13.243/2016 versa sobre o Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, buscando atuar como ferramenta para impulsionar a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Porém, torna-se pouco eficaz a criação de lei que não é acompanhada por reformas em outros textos legais, como é o caso da Reforma Trabalhista de 2017, que não foi abrangida nessa temática. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo geral compreender os riscos da legislação trabalhista sobre as atividades inovativas, em especial nas relações entre empresas privadas e seus empregados, parceria entre Instituições Científicas e Tecnológicas e empresas públicas e privadas, criadores e inventores independentes, bolsistas e organizações executoras de projetos, bem como aquelas relações que se formam no processo de incubação de empresas. Para obtenção de resultados, o estudo se utilizará de pesquisa exploratória e explanatória através da análise e levantamento documental, revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial, que servirão de base para a identificação dos principais conceitos para aprofundar as interpretações acerca do tema central. Além disso, serão realizados levantamentos através de entrevistas, de modo a identificar os efeitos da legislação trabalhista em relação ao processo de inovação e tecnologia. Como resultados esperados, pretende-se produzir um manual de boas práticas de gestão de forma a reduzir os efeitos negativos da legislação trabalhista na promoção da inovação.

The creation of innovation departments and the investment in specialized professionals are increasingly common trends among companies seeking to stimulate employee creativity, reinvent their business models, and thrive in competitive markets. There is a constant need to find new ways to foster innovative activities through public policies, public-private partnerships, and the adaptation of legislation, aiming for these instruments to be employed in an integrated manner so that they yield effective results. The landscape of labor relations has been evolving, making relationships more complex and fluid, given the diversity of companies and fields of operation, as well as the plurality of increasingly qualified professionals seeking autonomy and independence for the development of their ideas. These issues have long been overlooked in labor law. Law No. 13.243/2016 addresses the New Legal Framework for Science, Technology, and Innovation, seeking to serve as a tool to promote innovation and technological development. However, the enactment of a law that is not accompanied by reforms in other legal texts, such as the Labor Reform of 2017, which did not encompass this theme, becomes ineffective. In light of this, the present study aims to understand the risks posed by labor legislation on innovative activities, particularly in the relationships between private companies and their employees, partnerships between Scientific and Technological Institutions and public and private

enterprises, independent creators and inventors, scholarship holders, and project- executing organizations, as well as the relationships that form during the business

incubation process. To achieve its objectives, the study will employ exploratory and explanatory research through document analysis, literature review, and jurisprudential research, which will serve as a foundation for identifying key concepts that deepen interpretations of the central theme. Furthermore, surveys will be conducted through questionnaires and/or interviews to identify the effects of labor legislation on the process of innovation and technology. As expected outcomes, the study intends to

produce a manual of best management practices aimed at reducing the negative effects of labor legislation on the promotion of innovation.