A gestão democrática escolar no município de Capão da Canoa: uma análise dos projetos político-pedagógicos

Abstract

Garantida em lei pela Constituição Federal (Brasil, 1988), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 1996) e sendo uma das metas a serem alcançadas pela educação pública constante do Plano Nacional de Educação (Brasil, 2014), a gestão democrática é o modelo de gestão escolar mais pautado a ser exercido nas escolas e sistemas de ensino públicos brasileiros, tendo em vista que apoia-se na construção de formas de gerir e administrar as escolas que viabilizem um projeto de democratização das relações no interior desses espaços. Paro (2016) trabalha a gestão da escola pública a partir das dimensões da participação da comunidade, do caráter político e administrativo das práticas e ainda analisa a situação da administração da educação brasileira, sob a ótica do materialismo histórico dialético. Os Projetos Político-Pedagógicos, segundo Veiga (2013), se constituem enquanto documentos de grande relevância para a organização e projeção dos planos políticos e pedaǵogicos das instituições de ensino. Nesse sentido, o presente artigo teve como objetivo analisar de que forma a gestão democrática, em seus princípios, se encontra presente nos Projetos Político-pedagógicos das escolas de ensino fundamental do município de Capão da Canoa. A partir de uma revisão bibliográfica do tipo Estado da Arte, foi possível localizar três artigos que articularam as temáticas de gestão democrática escolar e projeto político-pedaǵogico, ampliando as compreensões da pesquisadora sobre o tema. Após, foram realizadas as anaĺises dos PPPs de oito escolas municipais de anos finais de Capão da Canoa, sendo estas construídas através da metodologia de Análise Documental e seus dados balizados pela Análise de Conteúdo. Com a elaboração de categorias estabelecidas a priori, foi possível localizar nos documentos algumas intencionalidades relacionadas a gestão democrática escolar; entretanto com o auxílio de palavras-chave que estão relacionadas a gestão democrática escolar e seus princípios base, foi possível perceber que, apesar das intencionalidades, a ausência de algumas palavras-chave bem como de órgãos intraescolares podem ser evidência do distanciamento que existe entre as intencionalidades presentes nos PPPs e as práticas político-administrativas que se efetivam nas escolas públicas municipais de Capão da Canoa.

Ensured by law through the Federal Constitution (Brazil, 1988), the Law of Guidelines and Bases of Education (Brazil, 1996), and as one of the goals to be achieved by public education outlined in the National Education Plan (Brazil, 2014), democratic management is the most promoted model of school management to be implemented in Brazilian public schools and educational systems, considering that it relies on building ways to manage and administer schools that facilitate the democratization of relationships within these spaces. Paro (2016) examines the management of public schools through the dimensions of community participation, the political and administrative nature of practices, and also analyzes the state of education administration in Brazil from the perspective of historical dialectical materialism. Political-Pedagogical Projects, according to Veiga (2013), are highly significant documents for the organization and planning of the political and pedagogical plans of educational institutions. In this sense, the present article aimed to analyze how democratic management principles are present in the Political-Pedagogical Projects of elementary schools in the municipality of Capão da Canoa. Through a bibliographic review of the State of the Art type, three articles were identified that linked the themes of democratic school management and political-pedagogical projects, expanding the researcher's understanding of the topic. Subsequently, the PPPs of eight municipal schools in the final years of Capão da Canoa were analyzed using the methodology of Document Analysis, with data guided by Content Analysis. With the creation of categories established a priori, it was possible to identify in the documents certain intentions related to democratic school management. However, with the aid of keywords associated with democratic school management and its fundamental principles, it was observed that despite these intentions, the absence of some keywords as well as intra-school bodies may indicate a gap between the intentions present in the PPPs and the political-administrative practices that are carried out in the public schools of Capão da Canoa.