Os desafios para a implementação do novo paradigma de gestão fundamentado em governança e gestão de riscos: uma oportunidade para a efetivação de políticas públicas em EPT nos Institutos Federais de Educação

Abstract

O presente trabalho analisou as dificuldades atuais da Administração Pública,mormente das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, em adequar-se aos novos referenciais normativos relativos aos processos de Governança e Gestão de Riscos, que fundamentam um novo paradigma de Gestão para os órgãos da Administração Pública Federal, em especial, àqueles pertencentes ao Poder Executivo Federal. Nesse sentido, refere-se que nos últimos anos tem havido substancial edição de normas e determinações por parte do Ministério do Planejamento, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, a fim de instituir um novo panorama administrativo aos órgãos públicos, visando assegurar a observância dos princípios administrativos da legalidade,impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência. Com a publicação de tais normativos – em geral, importados de práticas já adotadas globalmente na esfera privada – e a exigência de crescente profissionalização da Administração Pública, exsurge nítida a grande dificuldade para implantação desse novo cenário gerencial pelos órgãos públicos, em especial, pelos institutos Federais (criados há pouco mais de uma década e frequentemente assolados por restrições orçamentárias e insuficiência de servidores). Tal situação impacta diretamente na capacidade dessas instituições de ensino de implementar políticas públicas em Educação Profissional e Tecnológica e atingir a sua missão institucional, qual seja, ofertar educação pública, gratuita e de qualidade às comunidades locais onde estão inseridas. Nesse sentido, a presente pesquisa objetivou investigar quais são e como podem ser tratadas as principais dificuldades para a implementação dos processos e fluxos necessários para o enquadramento das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica no novo paradigma administrativo, de modo que possam efetivar suas políticas públicas e, por conseguinte, atingir sua finalidade. Nessa perspectiva, foi concebido e proposto um produto educacional, na forma de um Guia para a constituição e implantação de uma Unidade de Controladoria, enquanto órgão apto e capaz de assessorar a Gestão por meio da criação, uniformização e sistematização de fluxos e processos nas áreas de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos.

The present work analyzed the current difficulties of Public Administration, especially of Federal Institutions of Professional and Technological Education, in adapting to the new normative references related to Governance and Risk Management processes, which underlie a new Management paradigm for the bodies of Federal Public Administration, in particular, to those belonging to the Federal Executive Branch. In this sense, it is referred that in recent years there has been substantial edition of norms by the Ministry of Planning, the Federal Comptroller General and the Federal Court of Accounts, in order to institute a new administrative panorama for public bodies, aiming to ensure the observance of the administrative principles of legality, impersonality, morality, publicity, efficiency and transparency. With the publication of such regulations - in general, imported from practices already adopted globally in the private sphere - and the demand for increasing professionalization of the Public Administration, the great difficulty for the implementation of this new managerial scenario by public bodies, in particular by institutes, clearly emerges.Federal (created just over a decade ago and often plagued by budget constraints and insufficient staff). This situation directly impacts the capacity of these educational institutions to implement public policies in Professional and Technological Educationand achieve their institutional mission, which is to offer free, quality public education to the local communities where they operate. In this sense, this research aimed to investigate what are and how the main difficulties for the implementation of processes and flows necessary for the framing of Federal Institutions of Professional and Technological Education in the new administrative paradigm, so that they can implement their public policies can be addressed. and, therefore, achieveits purpose. From this perspective, an educational product was conceived and proposed, in the form of a Guide for the constitution and implementation of a Controllership Unit, as acapable body capable of advising Management through the creation, standardization and systematization of flows and processes in the areas of Governance, Risk Management and Internal Controls.