O papel educativo dos comitês de ética em pesquisa com seres humanos nos Institutos Federais: contribuições para a formação profissional e tecnológica

Abstract

Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) integram um sistema coordenado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Conselho Nacional de Saúde, que avalia aspectos das pesquisas com seres humanos, voltado à proteção dos participantes. A atuação dos CEPs possui também um caráter educativo, dirigido à formação de seus membros e às suas instituições. Nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), as atribuições de ensino, pesquisa e extensão requerem também considerar a ética em pesquisa na formação integral, na Educação Profissional e Tecnológica (EPT). O presente estudo tem o objetivo de compreender o papel educativo dos CEPs dos IFs na formação continuada em ética em pesquisa na EPT e em especial no que tange às pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. O produto educacional consiste em uma proposta de ensino para os membros de CEP, na forma de sequência didática, que aborda a Resolução CNS n.° 510/2016, dirigida à área de Ciências Humanas e Sociais. Esta pesquisa está caracterizada como um estudo de caso, de caráter descritivo e de abordagem qualitativa. Para a coleta de dados, foi enviado por e-mail um questionário semi- estruturado para 179 membros dos 20 CEPs de Institutos Federais atuantes em 2018. A avaliação do produto educacional foi através de três encontros presenciais com 25 membros de CEP do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As respostas recebidas dos participantes (30 de 14 Estados brasileiros e 25 dos encontros presenciais) foram analisadas através da Análise Textual Discursiva (ATD). Em relação à formação do integrante de CEP, o estudo indicou que o processo ocorre de forma gradual, com a inserção gradativa desse profissional no espaço de discussão ética. Foram identificados dois momentos no processo educativo: o individual, no qual o integrante adquire as ferramentas para a sua atividade, e o coletivo, no qual interage com outros membros e amplia o seu conhecimento. A avaliação final do material de ensino mostrou que a sequência didática produzida pode colaborar, de forma adequada e satisfatória, para a formação continuada dos membros de CEP. O estudo destaca a importância do papel educativo do CEP, voltado para os seus próprios integrantes e para a formação integral na EPT.

Research Ethics Committees (CEPs) are part of a system, coordinated by the National Research Ethics Committee of the Brazilian National Health Council (CNS), which evaluates the ethical issues of human research to protect participants. CEPs also has an educational role at the formation of its members and their institutions. At the Federal Institutes of Education, Science and Technology (IFs), teaching, research and extension assignments increasingly require that ethics in research with human beings also be considered in Professional and Technological Education (EPT). This study aims to understand the educational role of IFs CEPs in continuing education in human ethics research. The educational product consists of a teaching proposal for CEP members, as a didactic sequence, addressing themes of CNS Resolution n.°510/2016 of Humanities and Social Sciences. This research is characterized as a case study, descriptive and qualitative approach. We analyzed the answers received from the questionnaire of 30 participants, representing 14 Brazilian states, and 25 participants of the face-to-face meetings, through Discursive Textual Analysis (ATD). The study results indicated that the CEP members process formation occurs gradually. Two moments were identified in the educational process: the individual moment, where the CEP member is acquiring the tools for his activity, and the collective moment, in the space of meetings and events, where debates and discussions are held. In this sense, it can be concluded that for CEP members, continuing training in research ethics should include these two conditions, with educational materials that allow reading or assistance (when audiovisual) at an individual moment, as well as conditions that favor the interlocution and the exchange of ideas among the participants, in a collective moment. The evaluation of the produced educational product showed that it can contribute to the continuing education of CEP members on the subject of Humanities and Social Sciences and to the reflection on the educational role of CEP in the institution. The study highlights the educational role of CEP, contributing both to the training of its own members, and to the full training in EPT.