Trabalho e educação no Estatuto da Juventude: concepções prévias, desafios e potencialidades para a formação humana integral, a partir da escuta de jovens do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional

Abstract

Dados do censo escolar de 2020 evidenciam que grande parte dos estudantes vinculados à Educação Profissional e Tecnológica (EPT) são jovens entre 15 e 20 anos. Este público possui direitos e deveres assegurados por lei, especialmente no Estatuto da Juventude, inaugurado em 2013. Considerando a importância, o reconhecimento e a garantia dos direitos previstos constitucionalmente em relação às juventudes, o presente estudo buscou analisar os conhecimentos prévios que as juventudes do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (EMIEP) possuem sobre o Estatuto da Juventude, em particular enfocando o direito à educação e ao trabalho, com a finalidade de elaborar um produto educacional que contribua para a formação humana integral. A partir do objetivo geral estruturaram-se os objetivos específicos: mapear os referenciais teóricos sobre trabalho e educação e as políticas públicas para as juventudes no atual cenário brasileiro e, em particular, no âmbito do EMIEP; investigar quais conhecimentos prévios os estudantes possuem acerca do Estatuto da Juventude, em especial, sobre o direito à educação e ao trabalho, analisando-os na perspectiva da formação humana integral no contexto da EPT; sistematizar os conhecimentos produzidos a partir da escuta dos jovens acerca do Estatuto da Juventude, elaborando um produto educacional direcionado à ampliação e/ou ao aprimoramento das práticas de ensino no contexto da EPT visando à formação humana integral. A pesquisa foi de natureza aplicada e os procedimentos para a produção de dados pautaram-se em uma pesquisa bibliográfica, análise documental e de levantamento, a partir da aplicação de um questionário on-line com 13 questões abertas e fechadas. O campo de pesquisa foi o Instituto de Educação Estadual Rubén Darío, em Sapucaia do Sul, Rio Grande do Sul e os sujeitos, 24 estudantes, da turma de 4º ano, do turno noturno, matriculados no curso técnico em Administração. Após produção e análise dos dados, pela técnica de análise de conteúdo, identificou-se entre 2017 e 2022, na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, nove estudos sobre o Estatuto da Juventude, com foco em Serviço Social. No Observatório do Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica, nenhum trabalho abordou os termos "Estatuto da Juventude" e "Ensino Médio Integrado". No levantamento, o conhecimento prévio dos alunos revelou compreensão variada da faixa etária da juventude e características. Constatou-se que a maioria conhecia o Estatuto (66,7%), mas não o acessou e, 25% nunca ouviram falar, evidenciando a necessidade de propagar as informações e o acesso ao documento, principalmente em Serviço Social e Educação, para beneficiar os jovens em todo o país. De maneira sintética, observou-se, pela pesquisa, que os jovens participantes do estudo carecem de conhecimento e acesso ao estatuto da juventude. Assim, elaborou-se um vídeo com animações, intitulado ‘Estatuto da Juventude: contribuições à educação e profissionalização’. Com relação à avaliação do produto educacional, ela foi positiva, e os respondentes concordaram com a sua clareza e contribuição para a produção do conhecimento acerca do Estatuto da Juventude e formação humana integral. Espera-se que o produto educacional seja replicado em outros espaços institucionais e que sejam ampliados os estudos sobre as temáticas, aprofundando conceitos e abordagens não trabalhadas nesta pesquisa.