Accountability nas relações entre organizações da sociedade civil e o poder público : analisando uma corporação de bombeiros voluntários da região do Paranhana/RS e a administração pública municipal

Abstract

O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que teve como objetivo analisar as práticas de accountability, à luz da Lei nº 13.019/2014, considerando as parcerias firmadas entre uma Corporação de Bombeiros Voluntários da região do Paranhana/RS e a Administração Pública Municipal. Foi elaborada e aplicada uma pesquisa com sete membros da equipe diretiva da Corporação de Bombeiros Voluntários e dois membros da Administração Pública Municipal. Como instrumento para a coleta de dados, utilizou-se um questionário estruturado, com perguntas abertas e fechadas através do Google Forms. O processo democrático ganha corpo e se fortalece a partir de ações, estratégias e políticas públicas que tenham como objetivo fortalecer a aliança do Estado com a sociedade. Nessa linha de entendimento, torna-se imprescindível publicizar para a sociedade as atividades desenvolvidas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, também os valores empenhados pelo município, com vistas a dar transparência aos atos públicos. Os resultados da pesquisa evidenciaram que tanto a Corporação de Bombeiros Voluntários, quanto a Administração Pública Municipal, possuem dificuldades em cumprir o que está escrito no texto da Lei nº 13.019/2014, em especial os artigos 10º e 11º, que determinam publicizar, nos respectivos sites, todas as parcerias celebradas e seus respectivos valores empenhados.