A gestão da escola e o direito à acessibilidade: um estudo comparativo das estruturas físicas de prédios de escolas de educação infantil dos municípios de Feliz-RS e Bom Princípio-RS

Abstract

A deficiência física e/ou mobilidade reduzida traz consigo várias implicações, dentre elas as barreiras arquitetônicas, ou seja, a carência de acessibilidade ocasionada por elas em prédios de Educação Infantil, de maneira especial os que estão construídos há mais tempo. Sabe-se que toda criança/pessoa tem seus direitos assegurados tanto pela Carta Magna, como pelas leis infraconstitucionais. Objetivou-se analisar prédios de Escolas de Educação Infantil dos municípios de Feliz / RS e Bom Princípio / RS, no sentido de considerar adaptações já existentes ou que são necessárias realizar/adequar para a acessibilidade ser assegurada. Para tanto realizou-se uma análise de leis em relação a educação e a educação inclusiva, assim como a educação de crianças com necessidades físicas especificas, as barreiras arquitetônicas como limitação do direito fundamental à educação e análise de dados realizado por meio de entrevista estruturada com gestores das escolas e checklist dos municípios acima citados, sendo que dentre estes, prédios com construção recente e com mais de vinte anos de construção. Conclui-se que os prédios com construção recente na maioria têm as adequações necessárias para a acessibilidade, ou seja, algumas ainda não estão de acordo com ABNT NBR9050. No entanto os prédios com mais anos de construção, as adaptações foram ou estão sendo realizadas de acordo com a necessidade. Os gestores têm conhecimentos sobre inclusão e acessibilidade, estão preocupados e adequando/adaptando os prédios das escolas, que não estão de acordo, fazendo isso na medida do possível para facilitar e atender crianças com as diferentes Necessidades Educacionais Especiais e em especial crianças com Deficiência Física e ou mobilidade reduzida.