Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva: análise documental

Abstract

Este estudo tem como objetivo refletir sobre os princípios norteadores da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) e suas implicações para a Educação Inclusiva. Utilizando uma abordagem qualitativa e descritiva de caráter documental, o artigo analisa as principais diretrizes da PNEEPEI, que orientam a inclusão de alunos com deficiência no ensino regular, como o direito à matrícula em escolas regulares, a implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a formação continuada de professores. Os resultados indicam que, embora a legislação tenha avançado, persistem desafios significativos relacionados à capacitação docente e à adequação das estruturas escolares. A análise conclui que a efetivação da inclusão exige uma abordagem integrada, com investimentos em formação continuada de educadores e melhorias na infraestrutura escolar. Ademais, revela-se que a inclusão escolar vai além da matrícula, exigindo práticas pedagógicas que respeitem as especificidades de cada aluno e promovam a aprendizagem no coletivo. Por fim, considera-se relevante que pesquisas futuras aprofundem estratégias inovadoras para superar os desafios estruturais e sociais, proporcionando um ambiente educacional plural que valorize a equidade e a diversidade.