A igualdade de gênero nos documentos educacionais e em projetos de lei

Abstract

A violência de gênero e a desigualdade entre homens e mulheres têm se tornado temas que pautam muitas discussões. Para entender de que maneira o tema aparece nas legislação educacional, este estudo teve como objetivo demonstrar como se apresentam as propostas sobre a inserção do tema igualdade de gênero na educação no âmbito do legislativo federal. A pesquisa documental ocorreu através da análise da legislação vigente e de projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional. As leis que orientam a educação nacional não tratam como um objetivo claro e direto a igualdade de gênero, porém apresentam possibilidades para que os educadores e educadoras venham a trabalhar com o tema. Em relação aos projetos de lei em tramitação, em especial os que objetivam implementar o programa Escola Sem Partido, é necessária a atenção dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação e de toda a sociedade para que não haja supressão de direitos.