Ressignificações sobre a educação inclusiva e seus aportes legais

Abstract

As pessoas com deficiência nem sempre foram consideradas cidadãos de direitos. Na Idade Média, eles eram excluídos e marginalizados pela sociedade. Com o passar dos anos e o crescimento das indústrias, onde surgiu a necessidade de mais mão de obra, a pessoa com deficiência começou a ser considerada como um ser com capacidades a serem desenvolvidas. Alguns movimentos começaram a surgir e deram início a mudanças históricas como a Conferência Mundial de Educação para Todos (1990), a Declaração dos Direitos Humanos (1948) e a Declaração de Salamanca (1994). No Brasil, o principal marco da Educação Inclusiva foi a Constituição Federal de 1988, na qual prevê o direito à educação para todos, sendo a base para muitas outras leis e políticas que surgiram após. Com base nisso, o presente artigo tem por objetivo analisar como a racionalidade neoliberal age sobre as legislações educacionais brasileiras que amparam a Educação Inclusiva e de que forma isso se reflete no contexto educacional. Para tal, foi realizada uma pesquisa documental utilizando, em específico, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) como material de análise. As leis mostram-se como eficientes para realizar a inclusão, mas deixam brechas para que o governo negligencie os direitos dos educandos, que deveriam ser incluídos, e acabam sendo excluídos do ambiente escolar. Neste processo de exclusão o neoliberalismo perpetua a sua ideia de segregação e de competitividade onde apenas quem mostra-se eficaz deve permanecer.